Aviso de Contumácia n.º 7378/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7378/2003 - AP. - A Dr.ª Georgina Couto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5115/97.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Elvira Maria Rosário Henriques, filha de Francisco António Henriques e de Maria Gertrudes do Rosário, natural da freguesia de Amieira, concelho de Portel, com nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Dezembro de 1957, divorciada, escriturária (desempregada), titular do bilhete de identidade n.º 5203918, emitido em 19 de Setembro de 1996, por Évora, válido até 19 de Novembro de 2001, com domicílio na Avenida do Infante D. Henrique, 27-C, 7000 Évora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Novembro de 1996, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Georgina Couto. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.