Aviso de Contumácia n.º 7381/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7381/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16/01.0SYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto de Jesus Almeida, nascido a 2 de Fevereiro de 1975, solteiro, natural de Santo Condestável, Lisboa, filho de Alexandrina de Jesus e de João de Almeida, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2001, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Teresa Paiva.