Aviso de Contumácia n.º 7382/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7382/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2709/96.2JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pinto Martins, filho de Belmiro Vieira Martins e de Maria do Céu das Flores Pinto Martins, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascido em 7 de Junho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6073412, emitido em 11 de Fevereiro de 1998, por Lisboa, válido até 11 de Março de 2003, com domicílio na Avenida de João Branco Núncio, 5, 4.º, esquerdo, Flamenga, 2660-272 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Fevereiro de 1995, por despacho de 21 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.