Aviso de Contumácia n.º 7390/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7390/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3288/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Joaquim Savedra Abreu, filho de Américo Joaquim da Silva Abreu e de Maria de Jesus Abreu Savedra, natural da freguesia de Castelo, concelho de Sesimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1979, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 1294363, emitido em 29 de Outubro de 1997, pelos Serviços de Identificação Civil de Setúbal, com domicílio no Casal da Arroncana, 3, Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Outubro de 2000, por despacho de 27 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.