Aviso de Contumácia n.º 7394/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7394/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 653/94.7PDLSB (1144/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina dos Santos Van-Der Kellen Bastos Rosado, filha de Emílio Johannes Van-Der Kellen e de Maria Ondaltina dos Santos Van-Der Kellen, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, viúva, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 8342229, emitido em 13 de Outubro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Estrada de Benfica, 264, 3.º, esquerdo, Lisboa, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.