Aviso de Contumácia n.º 7396/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7396/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2409/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Ramos, filho de José Manuel Ramos e de Cristina Gouveia Ramos, natural de Angola, nascido a 9 de Dezembro de 1954, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 7660834, emitido em 21 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, 5, Torre Europa I, 1.º, B, Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Março de 2002, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.