Aviso de Contumácia n.º 7397/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7397/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8845/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Gumercindo Ribeiro Lima, filho de José Lima e de Maria Celeste Lima, natural da freguesia de Moledo, concelho de Castro Daire, nascido a 26 de Agosto de 1943, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3525592, emitido em 31 de Julho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Jacinto Garcia, 1, 3.º, A, Monte Abraão, Queluz Ocidental, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Novembro de 1997, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.