Aviso de Contumácia n.º 7398/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7398/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23 139/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Ramos, filho de José Manuel Ramos e de Cristina Gouveia Ramos, natural de Angola, nascido a 9 de Dezembro de 1954, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 7660834, emitido em 21 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 21 de Junho de 1995, com domicílio na Avenida do General Humberto Delgado, lote 5, torre I, 1.º, B, Costa de Caparica, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.