Aviso de Contumácia n.º 7406/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7406/2003 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1044/98.6PTLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victorino Vaz Lopes, filho de Belmiro Vaz Lopes e de Maria Victória Vaz Lopes, natural de Angola, nascido a 12 de Abril de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16197110, com domicílio na Rua dos Salgueiros, 10, cave, Rinchoa, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.