Aviso de Contumácia n.º 7418/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7418/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 535/97.0SLLSB (285/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Zacarias Pedro, filho de Zacarias Pedro e de Rosa António Manuel, natural de Angola, nascido a 7 de Novembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16148529, com domicílio na Quinta do Mocho, lote 7, 1.º, porta 363, Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Dezembro de 1996, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.