Aviso de Contumácia n.º 7435/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7435/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo espécie n.º 152/99.0S6LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sezar Pereira Moreno, filho de Francisco Primo Moreno e de Elisabeth Dlamini, natural de Rieno da Swazilândia, nascido a 11 de Dezembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 134206260, emitido em 11 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 11 de Setembro de 2003, com domicílio no Bairro de Portugal Novo, lote D, piso 3, porta 2, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1999, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Pereira.