Aviso de Contumácia n.º 7443/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7443/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5536/99.1JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Fernandes Gomes, filho de Juvêncio Costa e de Amélia Fernandes, natural de Cabo Verde, nascido a 12 de Junho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 16173742, com domicílio na Rua de Pêro Longa, lote J, 3, cave direita, Queluz, 2745 Massamá, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.