Aviso de Contumácia n.º 7445/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7445/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6/98.8PMLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francis Kwasi, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1997, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

11 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.