Aviso de Contumácia n.º 7450/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7450/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 17 303/99.8TDLSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido João Carlos Correia Santana, filho de João Manuel da Conceição Santana e de Dulce Maria Rocha Correia, nascido a 16 de Outubro de 1976, natural de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com última residência conhecida na Estrada Nacional n.º 10, 69, 3.º, E, Sacavém, Loures, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.