Aviso de Contumácia n.º 7454/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7454/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1155/93.4PTLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Helena Graça Abreu Machado, filha de Arlindo da Conceição Abreu e de Maria Rosete da Graça Abreu, natural da freguesia de Odivelas, concelho de Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Junho de 1959, divorciado, vendedora, titular do bilhete de identidade n.º 7569265, emitido em 4 de Julho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Junho de 2001, com domicílio na Avenida da República, 208, 6.º, Z, 8700 Olhão, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Dezembro de 1992, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.