Aviso de Contumácia n.º 7460/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7460/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5/98.0PFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando da Silva Simões, filho de José Lima Simões e de Maria dos Anjos Moreira da Silva Dias, natural da freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, nascido a 2 de Agosto de 1964, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10215135, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, recluso n.º 1296/2000, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1998, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.