Aviso de Contumácia n.º 7464/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7464/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 425/97.7PBLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Knip, filho de Belmiro Fortes Janeiro e de Celestina Silvi Knip, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Dezembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12504600, com domicílio na Rua dos Açores, bloco 17, 3.º, esquerdo, Baixa da Banheira, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Fevereiro de 1998, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.