Aviso de Contumácia n.º 7472/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7472/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por este Juízo e Secção, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 17 970/00.1TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Graça Aguiar Sousa e Menezes, filha de Gilberto Manuel do Carmo Nascimento de Sousa Menezes e de Hermínia Marinete Aguiar de Sousa Menezes, natural de Angola, nascida a 1 de Fevereiro de 1958, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8602755, e residente na Rua da Reserva Botânica, 3, antigo lote 16, 1.ª cave direita, Rinchoa, Rio de Mouro, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que a arguida se apresentou, foi notificada e prestou termo de identidade e residência.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.