Aviso de Contumácia n.º 7475/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7475/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2312/95.4PBLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Cristina da Silva Marques, filha de Alberto António Massano Marques e de Maria José Mendes da Silva Marques, natural do concelho de Coimbra, nascida a 29 de Dezembro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8113875, emitido em 25 de Agosto de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Benformoso, 260, 5.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1995, do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1995, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.