Aviso de Contumácia n.º 7482/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7482/2003 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 689/94.8SULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Aragão Fernandes, filho de Carlos Norberto Amaral Fernandes e de Ália Elisabete da Silva Aragão de Magalhães F., natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Maio de 1970, casado, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 9682035, com domicílio na Avenida do Visconde Valmor, 39, 3.º, direito, 1050 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 17 de Setembro de 1994, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter sido designado dia para julgamento.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.