Aviso de Contumácia n.º 7484/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7484/2003 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 158/99.0SVLSB (63/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rosário Miguel Rodrigues Catrongo, filho de Cândido Miguel Simão Catrongo e de Guilhermina Rodrigues Catrongo, natural de Benguela, Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 10 de Maio de 1967, solteiro, ladrilhador, titular do passaporte N0320499, emitido em 12 de Setembro de 2002, por S. M. E. de Luanda, com domicílio na Rua de D. Maria II, 8, 3.º, A, Edifício Cacém, Agualva, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticados em finais de 1998, por despacho de 19 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter sido designada data para julgamento.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.