Aviso de Contumácia n.º 7485/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7485/2003 - AP. - O Dr. Agostinho Torres, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 408/93.6TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José João Cardoso Encarnação, filho de João Perrulas Alvito Encarnação e de Estudantina Silva Cardoso, natural da freguesia de Falagueira, Venda Nova, concelho de Amadora, de nacionalidade portuguesa, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 10946605, com domicílio na casa 33, Vale do Forno, Bairro do Padre Cruz, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido.

27 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Agostinho Torres. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.