Aviso de Contumácia n.º 7492/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7492/2003 - AP. - O Dr. Luís Eduardo Gominho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 71 281/91.6TDLSB (451/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Maria Rodrigues Sargento, filho de José Maria Sargento e de Celeste Rodrigues da Cruz, natural da freguesia de Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Julho de 1947, divorciado, técnico de vendas, titular do bilhete de identidade n.º 524112, emitido em 19 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Francisco Sá Carneiro, 95, 3.º, esquerdo, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada na forma continuada, previsto e punido, à data dos factos, pelos artigos 30.º, n.º 2, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e actualmente pelos artigos 30.º, n.º 2, 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado durante o ano de 1991, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Eduardo Gominho. - A Oficial de Justiça, Alda Neto.