Aviso de Contumácia n.º 7495/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7495/2003 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1109/97.1SDLSB.1, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Irene Martinho da Silva, filha de Laureano Teixeira da Silva e de Fernanda da Silva Martinho, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Março de 1968, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 10000588, com domicílio na Rua da Cerca, 13, rés-do-chão, direito, Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.