Aviso de Contumácia n.º 7499/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7499/2003 - AP. - O Dr. Carlos Berguete, juiz de direito da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3320/96.3P8LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel Francisco da Silva, filho de pai natural e de Leopoldina Lucinda da Silva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido a 16 de Outubro de 1974, solteiro, trabalhador em artes gráficas, titular do bilhete de identidade n.º 10851569, emitido em 14 de Fevereiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Casal de Santa Filomena, Rua D, 3.º, B, 2700 Amadora, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, com referência ao disposto no artigo 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1996, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Berguete. - O Oficial de Justiça, Gabriel Figueira.