Aviso de Contumácia n.º 7505/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7505/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cardoso Peres, juíza de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 337/98.7GEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Pereira Barros, filho de António da Silva Barros e de Rosa Angélica Vieira Pereira, natural da freguesia de Santar, concelho de Arcos de Valdevez, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Agosto de 1955, casado, feirante, titular do bilhete de identidade n.º 3757905, com domicílio na Rua de Ricardo Ornelas, lote 376, rés-do-chão, esquerdo, Zona N1 de Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1998, do crime de burla informática e nas comunicações, previsto e punido pelo artigo 221.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1998, do crime de burla informática, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1998, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1998, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1998, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Cardoso Peres. - A Oficial de Justiça, Celeste Simões.