Aviso de Contumácia n.º 7507/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7507/2003 - AP. - A Dr.ª Airisa Maurício Antunes Caldinho, juíza de direito da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 259/96.6PWLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nesbete António Mariano, filho de Lucas António Mariano e de Maria Isabel João dos Santos, natural de Angola, nascido a 10 de Maio de 1967, solteiro, cozinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 16164691, com domicílio na Rua do Arquitecto Mateus Fernandes, Vivenda Machadinho, casa 1, Algueirão, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 1996, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, 2 e 3, do Código Penal, praticado em 15 de Março de 1996, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 20 de Março de 1996, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Airisa Maurício Antunes Caldinho. - O Oficial de Justiça, Vítor Guerreiro.