Aviso de Contumácia n.º 7514/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7514/2003 - AP. - O Dr. Jorge Costa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 234/00.8GALNH, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Rodrigues dos Santos, filho de José Eusébio Mendes dos Santos e de Maria do Carmo Rodrigues Chipelo dos Santos, natural da freguesia e concelho de Alcochete, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9713378, emitido em 21 de Dezembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 23, 4.º, direito, Alcochete, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Março de 2000, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Cristina Alexandre.