Aviso de Contumácia n.º 7516/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7516/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Anjos Ferreira da Silva, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 900/99.9TBLSA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Narciso da Silva, casado, electricista, nascido a 13 de Fevereiro de 1969, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, filho de José Pereira da Silva e de Irene da Conceição Narciso, com domicílio na Rua de João Lucas, 1, 2.º, esquerdo, B, Massamá, Sintra, actualmente a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1995, por despacho de 13 de Dezembro de 2001, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter sido julgado.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Anjos Ferreira da Silva. - O Oficial de Justiça, Afonso Simões.