Aviso de Contumácia n.º 7518/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7518/2003 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 657/97.8PAMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Fernando Vieira Gomes, filho de José Batista Gomes e de Maria da Conceição da Cunha Gil Vieira, natural da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, nascido a 6 de Janeiro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7863798, com domicílio na Rua de Diu, 122, 3.º, Gandra, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1997, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - O Oficial de Justiça, Carlos Kasprzykowski.