Aviso de Contumácia n.º 7529/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7529/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 893/97.7PCOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Paulo Santos Mateus, filho de Fernando Jorge Almeida Mateus e de Clementina Oliveira Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Janeiro de 1968, solteiro, empregado de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 8193097, com domicílio em Platz Der Deutschen Einheit, 7, 63 065 Offenbach, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.