Aviso de Contumácia n.º 7530/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7530/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 431/93.0TOLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Manuela Brito Tiburcio, filha de António Miguel Tiburcio Júnior e de Balbina Maria Brito Tiburcio, natural da freguesia de Buleizão, concelho de Beja, nascida a 3 de Janeiro de 1943, solteira, estilista, titular do bilhete de identidade n.º 2206543, emitido em 20 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Teixeira de Pascoais, 19, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1992, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.