Aviso de Contumácia n.º 7533/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7533/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo abreviado, a correr termos neste Juízo, registados sob o n.º 548/01.0PBOER, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel Correia, filho de Manuel Bernardino e de Emília Félix Correia, natural de Oeiras, nascido a 9 de Julho de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 10104382, com domicílio na Rua das Roseiras, Vivenda Fernandes, em São Domingos de Rana, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia proferida nos presentes autos, artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 24 de Fevereiro de 2003.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista.