Aviso de Contumácia n.º 7534/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7534/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 41/00.8TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Salazar Maurita Reis, filho de António Salazar Dias dos Reis e de Elizabete Maurita Reis, natural da freguesia da Sé, concelho de Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Março de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 9347606, emitido em 23 de Janeiro de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Quinta de Santo António, Lamego, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por absolvição.

18 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.