Aviso de Contumácia n.º 7552/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7552/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Batista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/02.0TBVNO, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Miguel Ferreira da Silva, filho de António Carreira Alves da Silva e de Hermínia Vitória Ferreira, natural da freguesia de Santa Catarina da Serra, concelho de Leiria, nascido a 12 de Março de 1960, casado, estucador, titular do bilhete de identidade n.º 8722473, emitido em 14 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, detido no Estabelecimento Prisional de Carregueira, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de coacção, previsto e punido pelos artigos 154.º, n.os 1 e 2, 22.º, n.os 1 e 2, alínea b), 23.º e 26.º do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 1998, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Batista. - O Oficial de Justiça, Luís Ferreira.