Aviso de Contumácia n.º 7554/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7554/2003 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 150/01.6TAOVR-1, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Luís Manuel Maia da Silva, filho de Luís Ferreira da Silva e de Rosa de Jesus Marques de Oliveira Maia, natural da freguesia de São José de São Lázaro, concelho de Braga, nascido a 15 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8574632, emitido em 18 de Dezembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Conselheiro Lobato, 203, 4.º, Braga, pela prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi decretada a caducidade da declaração de contumácia proferida nos autos, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.). - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)