Aviso de Contumácia n.º 7556/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7556/2003 - AP. - O Dr. José Pedro G. Mano S. Paixão, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 1021/01.1PAOVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Manuel Ferreira Cunha, filho de Manuel Gonçalves Pereira da Cunha e de Rosa Francisca Ferreira, natural da freguesia e concelho de Ovar, nascido a 14 de Setembro de 1973, divorciado, titular do passaporte E-939724, emitido em 17 de Setembro de 1997, pelo Governo Civil de Aveiro, e do bilhete de identidade n.º 10019138, com domicílio na Rua de Vitorino Nemésio, 3, Habitovar, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla sob a forma tentada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.os 1 e 2, e 22.º do Código Penal, foi o referido arguido declarado contumaz, por despacho de 6 de Março de 2003.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José Pedro G. Mano S. Paixão. - A Oficial de Justiça, Maria Cecília G. J. Couchinho.