Aviso de Contumácia n.º 7559/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7559/2003 - AP. - O Dr. Pedro M. Meneses, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 320/96.7TBPRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arnaldo Ferreira da Costa, filho de Arnaldo da Costa Pacheco e de Maria da Assunção Ferreira da Rocha, natural da freguesia de Frazão, concelho de Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Dezembro de 1952, casado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 5721973, emitido em 7 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio no Bairro de Santa Apolónia, Rua de José Gomes Ferreira, 123, 2.º, esquerdo, 3020 Coimbra, o qual se encontra acusado, transitado em julgado em 30 de Janeiro de 2003, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 1995, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se apresentar em juízo.

20 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro M. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Alves.