Aviso de Contumácia n.º 7563/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7563/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 644/92.2TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Ferreira de Oliveira, filho de Humberto Cândido de Oliveira e de Maria Cristina Pacheco Leitão, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1950, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 3299697, emitido em 8 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua dos Quatro Caminhos, var. 2, entrada B, 73, 7.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.