Aviso de Contumácia n.º 7587/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7587/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 27/02.8PGPRT (190/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Rui Pinto Fonseca, filho de Mário Santos Fonseca e de Margarida Tavares Pinto, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 15 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10201385, com domicílio na Rua do Infante D. Henrique, 75, rés-do-chão, esquerdo frente, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2001, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Oficial de Justiça, Valdemar Martins.