Aviso de Contumácia n.º 7589/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7589/2003 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 361/96.4TAPRT (ex-processo n.º 411/96), onde se encontram apensos os seguintes processos: n.º 3213/96.4TAPRT (ex-processo n.º 187/97), do 1.º Juízo, 2.ª Secção, n.º 3963/96.5TAPRT (ex-processo n.º 63/97), do 1.º Juízo, 3.ª Secção, e n.º 2447/96.6TAPRT (ex-processo n.º 816/96), do 3.º Juízo, 1.ª Secção, pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Helena Soares Marques Rodrigues, filha de Vital Marques Rodrigues e de Sílvia Soares Pereira Rodrigues, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, nascida em 8 de Março de 1962, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5810383, com domicílio na Rua da Painça, 104, Belinho, 4740 Esposende, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Dezembro de 1995, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Sandra Saraiva.