Aviso de Contumácia n.º 7592/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7592/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1420/93.0TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Oliveira da Silva, filho de José Pereira da Silva e de Ana Oliveira da Silva, natural da freguesia de Vila do Conde, concelho de Vila do Conde, nascido em 18 de Julho de 1945, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 32153131, emitido em 24 de Fevereiro de 1994, por Brasil, com domicílio na Rua dos Heróis do Ultramar, 1832, São Lourenço, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.