Aviso de Contumácia n.º 7594/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7594/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2715/96.7TAPRT (564/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Ezequiel da Silva Gonçalves, filho de Joaquim Dias Gonçalves e de Delfina Martins da Silva, natural da freguesia de Árvore, concelho de Vila do Conde, nascido em 4 de Janeiro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8698105, emitido em 14 de Agosto de 1997, por Porto, com domicílio na Avenida do Infante D. Henrique, 304, casa 1, Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Novembro de 1995, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.