Aviso de Contumácia n.º 7596/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7596/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 270/99.5TAPRT (ex-processo n.º 515/99), pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Costa Monteiro, filho de José Monteiro e de Maria Filomena da Costa, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 68038194, com domicílio na Rua Nova do Seixo, 911, casa 1, Custóias, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Setembro de 1998, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação daquele arguido.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.