Aviso de Contumácia n.º 7599/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7599/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9306/94.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Joaquim, filho de Margarida Enfica, nascido em 24 de Junho de 1968, solteiro, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 16060113, emitido em 5 de Junho de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Pádua Correia, 379, 3.º, esquerdo frente, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1994, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa André.