Aviso de Contumácia n.º 7613/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7613/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4396/00.6JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Moutinho Pereira, filho de António da Silva Pereira e de Aurora Moutinho Pereira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 3 de Setembro de 1977, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 12246121, com domicílio na Rua do Soito, 9, rés-do-chão, Gumirães, Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Junho de 2000, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.