Aviso de Contumácia n.º 7623/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7623/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 268/98.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Jesus Domingos Rola, filha de António Silvino e de Arminda Fernandes Domingos, natural da freguesia de Amadora, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Abril de 1963, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8355532, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1997, por despacho de 24 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.