Aviso de Contumácia n.º 7626/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7626/2003 - AP. - O Dr. Antero Luís, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 14 685/96.7JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Félix Reguengo, filho de Joaquim Fernando da Silva Reguengo e de Cristina Isabel Félix Reguengo, natural da freguesia de Matosinhos, concelho de Matosinhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, empregado de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 12213442, emitido em 30 de Junho de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua da Alegria, 136, 1.º, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1996, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em tribunal.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Madalena Pires.