Aviso de Contumácia n.º 7632/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7632/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9005/96.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Correia Mesquita, filho de António Santana Mesquita e de Cândida Rosa Cunha Correia, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1968, solteiro, empregado de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 9882426, com domicílio na Rua do Peso da Régua, bloco 1, casa 42, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-B, anexas a tal diploma, praticado em 20 de Junho de 1996, por despacho de 18 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, Jorge Martins.