Aviso de Contumácia n.º 7633/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7633/2003 - AP. - O Dr. José António Rodrigues Cunha, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 6975/97.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Peixoto Teixeira, filho de Domingos Teixeira e de Carminda Teixeira Peixoto, natural da freguesia de Vale de Bouro, concelho de Celorico de Basto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1958, divorciado, tratador de animais, com domicílio em Casa Vila Nova (Hospital Magalhães Lemos), Aldoar, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1997, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José António Rodrigues Cunha. - O Oficial de Justiça, João Gonçalves Lima.